Termos de Uso

Termos de Uso e Condições de Serviço

Última atualização: Janeiro de 2025

1. Aceitação

O uso dos serviços da Anylab Tecnologia implica na aceitação integral destes Termos de Uso e Condições de Serviço. Caso o usuário não concorde com quaisquer disposições, deverá interromper imediatamente a utilização dos serviços.

2. Responsabilidades do Cliente

• Manter seus dados cadastrais atualizados e verídicos
• Efetuar os pagamentos nas datas de vencimento
• Utilizar os serviços em conformidade com a legislação brasileira
• Garantir a segurança de suas credenciais de acesso
• Não utilizar os serviços para práticas abusivas, ilícitas ou que possam prejudicar terceiros ou a infraestrutura da Anylab

3. SLA e Disponibilidade

A Anylab envida seus melhores esforços para garantir disponibilidade mensal de 99,5 % à 99,9% dos serviços. Eventuais indisponibilidades superiores poderão gerar créditos, conforme critérios internos de SLA, não sendo aplicáveis em casos de:

• Manutenções programadas previamente informadas
• Falhas causadas por terceiros ou fora do controle da Anylab
• Eventos de força maior
• Problemas decorrentes de má utilização dos serviços pelo cliente

4. Cancelamento

• Planos mensais: podem ser cancelados a qualquer momento, sem multa
• Planos anuais: poderão ter reembolso proporcional, descontada taxa administrativa de 15%
• Os dados poderão ser mantidos por até 15 dias após o cancelamento, sendo posteriormente excluídos ou anonimizados

5. Uso Proibido

É expressamente proibida a utilização dos serviços da Anylab para:

• Distribuição de malware, vírus ou qualquer código malicioso
• Envio de spam em massa ou práticas de abuso de rede
• Realização de ataques cibernéticos, incluindo DDoS ou invasões
• Hospedagem ou veiculação de conteúdo ilegal
• Violação de direitos autorais ou propriedade intelectual
• Atividades que infrinjam a legislação brasileira ou internacional aplicável

6. Conteúdo e Uso Indevido

A Anylab não permite a utilização de seus serviços para hospedagem, armazenamento ou distribuição de conteúdos ilegais, incluindo, mas não se limitando a:

• Conteúdos relacionados a crimes previstos na legislação brasileira
• Pornografia ilegal, especialmente envolvendo menores ou sem consentimento
• Material que promova atividades ilícitas
• Qualquer conteúdo que viole a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018)

A identificação de uso indevido poderá resultar, a critério exclusivo da Anylab, nas seguintes medidas, sem aviso prévio:

• Suspensão imediata dos serviços
• Bloqueio de acesso
• Exclusão de contas e dados relacionados
• Rescisão do contrato

Nestes casos, não haverá direito a reembolso ou indenização, considerando a violação dos presentes Termos.

A Anylab poderá colaborar com autoridades competentes, mediante requisição legal, para investigação de atividades ilícitas.

7. Limitação de Responsabilidade

A Anylab não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de uso indevido dos serviços pelo cliente
• Falhas causadas por terceiros ou fora de seu controle
• Perdas de dados causadas por negligência do usuário
• Interrupções causadas por fatores externos ou força maior

8. Política de Backup e Limitação de Responsabilidade

A Anylab Tecnologia poderá disponibilizar rotinas de backup como funcionalidade adicional aos serviços contratados. Tais rotinas têm como objetivo auxiliar na recuperação de dados, não constituindo garantia absoluta de preservação ou integridade das informações.

O cliente reconhece que:

• O backup é um recurso complementar, não substituindo a responsabilidade do próprio cliente pela guarda e proteção de seus dados
• A Anylab não garante a existência, integridade, consistência ou disponibilidade de cópias de backup em todos os momentos
• Falhas podem ocorrer devido a fatores técnicos, humanos, eventos externos ou limitações operacionais

É de responsabilidade exclusiva do cliente:

• Manter cópias de segurança adicionais de seus dados críticos
• Validar periodicamente a integridade de seus arquivos
• Solicitar restaurações dentro dos prazos disponíveis, quando aplicável

A Anylab não se responsabiliza por:

• Perda parcial ou total de dados armazenados
• Falhas em rotinas de backup ou restauração
• Danos diretos ou indiretos decorrentes de perda de informações
• Lucros cessantes ou prejuízos operacionais relacionados à indisponibilidade de dados

Em qualquer hipótese, a responsabilidade da Anylab será limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente no período de contratação do serviço afetado.

Ao utilizar os serviços, o cliente declara estar ciente e de acordo com os termos desta política.

9. Alterações dos Termos

A Anylab poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação em seu site, sendo responsabilidade do usuário revisá-los periodicamente.

10. Foro

Fica eleito o foro da sede da Anylab para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.